CONDIÇÕES GERAIS DE COMERCIALIZAÇÃO
Para ser nosso cliente:
- Basta preencher a Ficha de Cliente que pode ser solicitada ao departamento comercial, ao seu Gestor de Conta, ou registar-se directamente na página www.tempelgroupstore.pt.
- A sua inscrição será considerada válida após o preenchimento completo da Ficha de Cliente, bem como o envio de todos os documentos solicitados. Deverá enviar para:
Fax: 229 470 309 ou 214 220 549
E-mail: porto@tempelgroup.com ou lisboa@tempelgroup.com
Encomendas:
1.Todas as encomendas devem ser efectuadas por escrito, via electrónica, fax, ou directamente com o departamento comercial.
2.As encomendas efectuadas por fax ou email, serão sempre dirigidas ao departamento comercial ou, endereçadas directamente ao seu Gestor de Conta.
3.Em qualquer encomenda é sempre necessário mencionar as quantidades pretendidas, os respectivos preços, a forma de envio, bem como as condições e o modo de pagamento previamente acordados.
4.A primeira encomenda é sempre efectuada a pronto pagamento por transferência bancária, numerário ou cheque visado.
5.Não serão consideradas as encomendas de valor inferior a €100,00 (cem euros) sem I.V.A.
6.A todos os preços é acrescido o respectivo valor correspondente ao I.V.A. à taxa legalmente em vigor.
7.Atendendo à volatilidade dos valores de mercado, os preços a considerar, serão sempre, os que estiverem em vigor à data da factura, independentemente da data da encomenda.
8.Não haverá lugar a nota de crédito se se verificarem reduções nos preços, após a facturação das mercadorias.
Pagamento:
1.As mercadorias só serão entregues mediante o seu pagamento, através da entrega de cheque ou numerário, conforme as condições expressas na respectiva factura.
2. No caso de existirem notas de débito em aberto na conta corrente do cliente, as mesmas deverão ser sempre liquidadas de imediato.
3.O pagamento a crédito só poderá ser considerado após análise e aprovação pelos nossos serviços.
4.Os cheques emitidos para pagamento serão sempre passados à ordem de Tempoel, Lda.
Reserva de Propriedade:
1.A propriedade dos produtos fornecidos pela Tempoel, Lda. só será transmitida para o Cliente, após o integral pagamento dos mesmos.
2.No caso de pagamento por cheque, só haverá lugar ao pagamento integral após a obtenção de boa cobrança do mesmo.
Incumprimento:
1.No caso de se verificar o incumprimento da prestação pecuniária a que o cliente está obrigado, na respectiva data de vencimento, reserva-se à Tempoel, Lda., o direito de resolução do contrato, cobrando os respectivos juros de mora à taxa legalmente aplicável.
2.Serão ainda cobradas, todas as despesas inerentes ao accionamento dos respectivos meios judiciais destinados à cobrança da respectiva dívida.
3.Os pagamentos parciais, efectuados pelo cliente, que não cheguem para cobrir a totalidade do montante em dívida, presumem-se feitos por conta sucessivamente, das despesas, dos juros e por último do capital em dívida.
Transportes / Entregas:
1.As mercadorias podem ser levantadas nas nossas instalações, ou enviadas por meio de transportadora, se o cliente solicitar previamente.
2.O prazo de entrega das mercadorias em Portugal Continental, é de 48 a 72 horas, após expedição, excepto se o atraso resultar de motivos de força maior ou circunstâncias excepcionais e adversas.
3.Os portes de envio são suportados pela Tempoel, Lda. para encomendas iguais ou superiores a €150,00 (cento e cinquenta euros) sem I.V.A.
4.No caso de envio de mercadoria para as ilhas, será necessário solicitar previamente à Tempoel, a respectiva tabela para verificação dos montantes a aplicar.
5.Se a entrega das mercadorias não for efectuada por razões imputáveis ao cliente, o mesmo será responsável por todas as despesas daí decorrentes.
6.Aquando da recepção da mercadoria por parte do cliente, este último deverá sempre verificar, se o número de volumes constante da guia corresponde ao número de volumes entregues, assim como, o estado dos mesmos.
7.No caso de o cliente verificar algum tipo de deterioração ou anomalia na encomenda, deve o mesmo, comunicar de imediato à Tempoel, Lda., descrevendo a situação na folha da transportadora, bem como recusar a encomenda, especificando o mesmo por escrito, via mail ou fax a remeter para a Tempoel Lda, ao cuidado do Departamento Comercial ou do Gestor de Conta.
8.Caso as mercadorias não sejam objecto de verificação nos termos do n.º 6, e posteriormente vierem a ser apurados danos, os mesmos, serão da exclusiva responsabilidade do cliente, na medida em que aceitou a respectiva mercadoria.
Devolução Comercial:
1.O pedido de uma devolução comercial, deverá ser feito num prazo máximo de 24 horas, após a recepção da encomenda, devidamente justificado.
2.Todas as devoluções indicadas no ponto 1 deverão ser previamente solicitadas por escrito.
3.A devolução das respectivas encomendas estará sempre sujeita à aprovação do Departamento Comercial da Tempoel, Lda.
4.No caso de aceitação da devolução, o Cliente será informado também pela mesma via.
5.No caso desta condição não se verificar, a devolução não será aceite.
6.As devoluções devem ser enviadas para a Tempoel, Lda., num prazo máximo de 48 horas após recepção da respectiva autorização dada pelos nossos serviços.
7.A devolução só terá lugar, após a verificação, pelos serviços técnicos da Tempoel Lda., de que todos os produtos se encontram no seu estado original e inviolados, (embalagens originais e intactas).
8.O custo inerente à devolução de material será sempre suportado pelo cliente (salvo se a devolução ocorrer por razões imputáveis à Tempoel, Lda.)
Devolução Técnica ou RMA:
1.Para se proceder à devolução de material avariado, deverá ser sempre criado um processo de RMA na nossa plataforma. Para tal utilize o endereço www.rmatempelgroup.com .
- O formulário deve ser integralmente preenchido e acompanhado da cópia da respectiva factura, deve sempre ser referida a avaria, pois será sobre a avaria descrita que o departamento técnico incidirá a sua atenção.
3.Nesta plataforma poderá visualizar sempre o estado em que se encontra o processo e dar resposta ao orçamento, caso haja.
4.No caso em que não seja detectada a avaria referida, a Tempoel, Lda., reserva o direito de cobrar as despesas inerentes aos transportes de envio, assim como, as despesas de logística, verificando-se a mesma situação se o material enviado não tiver sido adquirido à Tempoel, Lda.
5.Os portes da devolução serão por conta do cliente, sendo os de reenvio, por conta da Tempoel, Lda., com excepção dos casos em que não haja direito a troca (material não adquirido à Tempoel, Lda., material fora da garantia, avaria provocada por má utilização, avaria provocada por factores externos, avaria inexistente, danos externos, etc.).
6.A substituição do produto avariado será efectuada num prazo máximo de 30 dias (salvo ruptura de stock), após confirmação da avaria pelos serviços técnicos da Tempoel Lda. e, desde que o produto venha completo (embalagem, cabos, manuais, etc.).
7.No caso do material já se encontrar descontinuado, será proposto ao cliente a troca por um produto semelhante, mediante o pagamento da diferença.
8.Caso a proposta anterior não seja aceite pelo cliente, o produto será enviado para o respectivo fabricante, sendo o prazo de reparação/substituição da responsabilidade deste.
Garantias:
1.Estão excluídos da garantia todos os produtos que apresentem danos provocados por descargas eléctricas ou semelhantes, danos externos provocados por mau manuseamento ou má utilização.
2.Todos os artigos montados pela Tempoel, Lda., gozam de uma garantia de bom funcionamento, pelo período de dois anos que esta oferece ao consumidor final.
3.Todos os artigos comercializados pela Tempoel Lda., gozam ainda, da garantia fornecida pelos próprios fabricantes dos produtos.
Contratos à Distância – Livre Resolução
1.Aos contratos comerciais efectuados por via electrónica com a Tempoel é exclusivamente aplicável o regime da compra e venda à distância.
2.Nos contratos efectuados à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato.
3.O referido prazo conta-se a partir do dia da recepção do bem pelo consumidor.
4.O direito de resolução pelo consumidor, através da expedição, nos prazos indicados, é efectuado por carta registada com aviso de recepção, comunicando à Tempoel a vontade de resolver o contrato.
5.Verificando-se que o direito de livre resolução foi exercido pelo consumidor, a Tempoel fica obrigada a reembolsar no prazo máximo de 30 dias.
Direito Aplicável:
1.Para todas as questões litigiosas emergentes do incumprimento dos contratos efectuados, é competente o ordenamento jurídico Português, de acordo com as disposições legais relativas à competência territorial, constantes do disposto nos artigos 61º e SS. do Código de Processo Civil.
Condições Gerais:
1.As presentes condições gerais de comercialização são remetidas com regularidade aos clientes da Tempoel, Lda., encontrando-se ainda disponíveis para consulta na nossa página da internet www.tempelgroupstore.pt.
A Tempoel Lda., reserva o direito de aceitar o Cliente dentro das condições acima referidas, ou por sua vez, indicar as condições exigidas.